O
país finalmente se propõem a discutir a questão da maioridade
penal. A cada dia, mais adolescentes e até crianças se envolvem com
o mundo da criminalidade (ou são envolvidos?). Na literatura
jornalística existem vários casos de crimes hediondos. Casos que
marcaram a sociedade pela crueldade com que foram cometidos. Em todos
eles os agentes da tragédia, eram menores de idade, alguns cometeram
o crime às vésperas de completar 18 anos. Todos estão em
liberdade após cumprir uma pequena pena nas Fundações
Governamentais que cuidam destes jovens.
Diminuir
ou não a idade prisional?
Qualificar
o crime como hediondo ou não?
De
que maneira a sociedade irá “punir” ou “educar”estes jovens
para que eles voltem a conviver normalmente na sociedade?
Pela
Biologia, a adolescência completa-se aos 18 anos, portanto até esta
idade o organismo e a capacidade de entendimento através das
estruturas cerebrais estão num processo de reequilibração, para
definitivamente entrar na idade adulta.
Portanto
este período é de transição e de grandes ebulições
psicobiológicas e de consequências sociais.
É
de responsabilidade da sociedade educar, alimentar, orientar,
instrumentalizar e socializar seus filhos para que eles se tornem
seres conscientes de seus deveres de direitos. Quando a quantidade de
jovens caminha no sentido contrário à ordem alguma coisa está
errada nos mecanismos que deveriam orientá-los. No momento em que se
discute a maioridade penal, sem que medidas sérias educacionais e
sociais sejam tomadas, corremos o risco de, em pouco tempo, estarmos
discutindo o mesmo problema, e a idade prisional passe de 16 para 14
anos.
O
sistema prisional brasileiro está falido. A maioria dos presídios
são depósitos de gente, que se tornam mais violentos após o tempo
de pena. A forma desumana com que os detentos são tratados, é um
vestibular para a violência e a degradação de todos os instintos
humanos. Inserir os jovens infratores neste sistema é torná-los
mais violentos e perigosos.
O
Brasil está diante de um impasse! O que fazer?
Esta
discussão se parece com a construção de um prédio sem que haja
preocupação com as bases do edifício. A obra terá consequências
graves e o prédio irá desabar. Enquanto nosso processo educacional
continuar agonizando, enquanto a sociedade viver o drama da
violência, enquanto a insegurança estiver nos lares, enquanto
nossos políticos continuarem a dar péssimos exemplos com a falta de
ética e moral a idade penal será apenas uma situação paliativa
dentro do caos em que o Brasil está mergulhado.
Edison
Borba
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